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Proteger as crianças de abuso e exploração sexual não é só um direito, mas também um dever

O mês de maio é um alerta para toda a sociedade em relação ao combate, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

29/05/2021 às 11h17 Atualizada em 29/05/2021 às 15h21
Por: Redação Agora ES
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Proteger as crianças de abuso e exploração sexual não é só um direito, mas também um dever

Por Érico Lopes

O mês de maio é um alerta para toda a sociedade em relação ao combate, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estima que mais da metade dos casos de exploração, violência ou abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima. Mas a informação que mais nos assusta é de que apenas um, isso mesmo, apenas um em cada dez casos é notificado às autoridades.

Convidamos o Dr. Líbero Penello, delegado de polícia no Espírito Santo, membro da Sociedade Internacional de Direito Criminal e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires, para falarmos de direitos.

Érico Lopes – No mês de maio temos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças. Qual a importância na visão de um delegado de polícia sobre esse dia?

Dr. Líbero Penello – A campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças acontece no mês denominado Maio Laranja. O dia 18 de Maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças como uma referência ao crime que vitimou Araceli Cabrera Crespo, em Vitória, Espírito Santo, em 1973, e que se tornou famoso nacional e mundialmente. Não só esse dia ou esse mês, mas todos os dias são importantes para o combate a um tipo de crime dos mais bárbaros, porque se trata de um crime em que a vítima não tem absolutamente nenhuma chance de defesa.

Dr. Líbero Penello, delegado de polícia no Espírito Santo / Foto: Arquivo

Mas muitas pessoas ainda pensam que o abuso e a exploração sexual de crianças ocorrem apenas quando há relação sexual. Poderia nos esclarecer o que pode ser considerado abuso e exploração sexual de crianças?

A relação sexual não é a única conduta nesse tipo de crime. O abuso e a exploração sexual de crianças pode se dar de várias maneiras, seja através do estupro e outros crimes previstos no Código Penal, seja também através da exposição da imagem do menor, divulgação de imagens pornográficas e muitos outros crimes previstos também no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso alguém queira denunciar um caso de abuso e exploração sexual de criança, qual o procedimento?

Denúncias podem ser encaminhadas através de vários canais, como, por exemplo, não só os já conhecidos números de telefones de emergência da Polícia Militar (190) e da Polícia Civil (147), mas também o Disque-Denúncia (181), com garantia de anonimato. Existe também o telefone da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, que é o 27 3132-1917.

A polícia acaba sendo um grande herói para uma criança que é vítima de abuso sexual quando atua efetivamente e prende o suspeito. Porém, lendo diversos relatos, verificamos que muitas crianças vivem anos sofrendo abusos e sem contar para ninguém por medo, por conta de ameaças feitas pela pessoa que comete o abuso, ou outro motivo. Que mensagem um delegado de polícia poderia passar para uma criança que vive esse momento e tem medo de falar para alguém, denunciar?

A princípio, uma mensagem assim deve se destinar mais aos adultos que cercam a criança em seu convívio familiar e escolar do que à própria criança. O abuso e exploração sexual de crianças é, na maioria dos casos, um crime silencioso, difícil de ser notado. Essa situação piora ainda mais quando o crime ocorre no ambiente doméstico. Nesses casos, o silêncio e a omissão dos familiares, somado ao medo que criança tem de denunciar, pois muitas vezes é ameaçada, somente agrava a situação.

Em casos assim, recomenda-se aos pais ou responsáveis legais pela criança que prestem atenção a eventuais mudanças súbitas de comportamento: o silêncio de uma criança que antes era falante, a agressividade de uma criança que antes era calma. De uma forma ou de outra, a criança poderá acabar exteriorizando o que acontece, não só através de seu comportamento como também através de desenhos na escola, por exemplo. Óbvio que se a criança já possui uma certa idade que lhe proporcione algum discernimento, pode ela procurar ajuda por si própria. 

Érico Lopes é Mestrando em Direito Processual Constitucional pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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