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Democracia. É o que queremos!

Leia a coluna Café, Direito e Gestão

25/07/2022 às 13h36 Atualizada em 25/07/2022 às 16h59
Por: Agora ES
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Foto: Reprodução/Internet
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Precisamos nos defender daqueles que, em nome da democracia, e longe de serem democráticos, praticam atos que mais parecem práticas autoritárias. Por isso a importância de você, eu e todos os cidadãos saberem o que é democracia.

Quando pensamos em democracia devemos pensar em respeito pelos direitos individuais, principalmente o direito de reunião, direito de opinião, direito de associação e a liberdade de imprensa.

Outro aspecto que não podemos esquecer é o caráter temporário do exercício do poder e a rotação dos atores nos cargos públicos. Afinal, o poder emana do povo.

A transparência e a responsabilidade do gestor no trato com a coisa pública são fundamentais para a democracia. Afinal, o poder é do povo e ele precisa ter todas informações para exercê-lo de forma adequada e em benefício do povo.

Partindo dessas bases, concluímos que na democracia nenhum político tem todo o poder nas suas mãos por um período indefinido, nem pode exercer o poder sem controle. O governo (e o governante) não pode fazer ou desfazer da lei como bem entender. Ele não está acima da lei. O Estado de Direito é uma condição para a existência da democracia. Ou é a democracia que é condição para a existência do Estado de Direito?

Temos que a democracia é um regime político em que o chefe do governo e os legisladores devem ser escolhidos por meio do voto universal e livre, onde o governo e o Estado devem proteger os direitos políticos e as liberdades civis, incluindo a liberdade de imprensa, a liberdade de associação e a liberdade de criticar o governo sem represálias, e onde os eleitos não devem se sujeitar à intervenção de líderes militares, religiosos, paramilitares ou qualquer outro grupo. Afinal, deve ser o governo de todos, sem qualquer tutela ou veto institucional.

Mas, a democracia deve andar de mãos dadas com o Estado de Direito, pois o respeito às leis é requisito básico para o progresso social. É importante destacar que a lei deve ser obedecida não só pelos governantes, mas também pelos cidadãos.

É o Estado de Direito na democracia que permitirá a escolha de um governo da maioria, mas que respeita a minoria.

Na autocracia que é possível alguém se investir do poder de governar. Nela, o poder político paira sobre uma determinada pessoa que tem suas vontades prevalecentes sobre os outros poderes e sobre qualquer cidadão. Não existe um Estado de Direito, apenas a vontade do governante.

Existem certas características que nos indicam um autoritário. Os autoritários rejeitam as regras democráticas do jogo eleitoral, eles negam a legitimidade dos opositores políticos, toleram ou encorajam a violência e tem uma predisposição para restringir as liberdades civis da oposição, incluindo a liberdade de imprensa e de manifestação.

Os autoritários costumam afirmar que os seus rivais são uma ameaça existencial, quer para a segurança nacional, quer para a vida em geral. Eles possuem uma predisposição para restringir as liberdades (incluindo os meios de comunicação social), apoiam leis ou políticas que restringem as liberdades civis.

Quando estamos diante de um político que persegue, prende ou suprime a oposição, que limita a liberdade de expressão, podemos dizer que estamos diante de um governo autocrático.

E isso, independentemente da origem, já que hoje muitos líderes autoritários chegam ao poder através de processos eleitorais e, em muitos casos, continuam a realizar eleições sem competição, transparência ou liberdade. É quando o povo vota, mas não elege.

É hora de defender a democracia! •

 

Érico Lopes é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, especialista em Gestão Pública, associado do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, membro da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana/ES. 

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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