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Os primeiros passos de uma campanha eleitoral

Já estamos no mês de junho e quem se diz pré-candidato certamente já cumpriu a exigência de estar filiado a um partido político

11/06/2022 às 10h30
Por: Agora ES
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Por Érico Lopes

Já estamos no mês de junho e quem se diz pré-candidato certamente já cumpriu a exigência de estar filiado a um partido político (exceto, claro, os militares da ativa que possuem um prazo diferente para cumprimento do prazo de filiação).

Havendo algum prazo de desincompatibilização, certamente já cumpriu ou está atento ao referido prazo para cumprir. Afinal, a eleição de 2022 está se aproximando.

Sabemos que a eleição é bastante corrida, afinal, são só 45 dias. Isso faz com que a pré-campanha tenha grande importância, até mesmo porque assegura um melhor planejamento da campanha propriamente dita.

Certo é que na pré-campanha é permitido fazer menção à candidatura, desta forma, não há problema o futuro candidato revelar que vai concorrer a um cargo político na eleição de 2022.

Também é permitido exaltar as qualidades do pré-candidato, além do futuro candidato poder expor e defender suas opiniões.

O que não pode é pedir votos, direta ou indiretamente. Não pode fazer propaganda paga no rádio, na televisão e na internet.

Mas isso não basta. O planejamento de campanha é tão importante quanto conhecer as regras da pré-campanha. 

Ele vai permitir que você identifique as demandas do eleitorado, que você crie estratégias para fortalecer as lideranças locais, que defina a imagem e a mensagem que a campanha levará aos eleitores.

É importante que a equipe e o candidato atuem com sinergia para criar uma demanda condizente com a realidade do eleitorado que pretende conquistar.

Porém, algumas questões devem ser incluídas no planejamento para que o pré-candidato e sua equipe não sejam pegos de surpresa.

Qual o cargo que você pretende concorrer? Na eleição de 2022 será possível se candidatar aos cargos de deputado estadual, deputado distrital, deputado federal, senador, governador, vice-governador, vice-presidente e presidente da República.

Quais são as condições de elegibilidade para o cargo ao qual pretende concorrer? 

É necessário possuir a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição a que pretende concorrer, estar filiado a partido político, gozar do pleno exercício dos direitos políticos.

Ademais, para os cargos de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, necessário ter a idade mínima de 21 anos. Para o cargo de governador e vice-governador, a idade mínima é 30 anos. 

Já para os cargos de presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima é de 35 anos.

E os documentos necessários para o registro de sua candidatura? Você conhece? Já começou a separar? Já tentou emitir as certidões para não ser pego de surpresa na época do registro de candidatura? 

O Requerimento de Registro de Candidatura deve ser acompanhado, por exemplo, das certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal e pelos tribunais competentes - no caso de candidatos que gozem de foro especial -, do comprovante de escolaridade, da cópia de documento oficial de identificação.

É pré-candidato na disputa de algum cargo político na eleição de 2022? Não deixe para a última hora a conferência da sua documentação.

Verifique o mais rápido possível o seu documento de identificação oficial (RG ou CNH), observe se o nome registrado neste documento condiz com o que está no Cadastro de Pessoa Física (CPF). É comum termos problemas na época de registro de candidatura por divergência do nome registrado nos documentos, na Justiça Eleitoral e na Receita Federal.

Não deixe para tentar emitir suas certidões criminais somente quando abrir o prazo para registro de candidatura. Em alguns casos, a certidão não sai por problemas simples, mas que precisam de tempo para resolver.

Não jogue no lixo o sonho de um político e o esforço de toda uma equipe por falta de planejamento.  "Nenhum trabalho será tão urgente ou importante que não possa ser planejado e executado com segurança.” (Autor desconhecido) 

Érico Lopes é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, associado do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, membro da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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