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Opinião Criptomoedas

Leão tem fome de criptomoedas também?

As criptomoedas são totalmente digitais e não são emitidas por nenhum governo ou bloco econômico, como acontece com o Real, o Peso Argentino, o Dólar e o Euro

10/01/2022 às 10h41 Atualizada em 10/01/2022 às 10h45
Por: Agora ES
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Foto: Divulgação / Internet
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Érico Lopes

Não é segredo para ninguém a ascensão do mercado de criptomoedas no Brasil, mesmo com a alta volatilidade diária. As criptomoedas são totalmente digitais e não são emitidas por nenhum governo ou bloco econômico, como acontece com o Real, o Peso Argentino, o Dólar e o Euro.

Para se ter uma ideia, quem comprou R$ 1 mil em bitcoin (BTC) no dia 01º de janeiro de 2021 e guardou, no primeiro dia do ano de 2022 tinha guardado R$1.743,70. E, se ao invés de ter comprado BTC, tivesse comprado Ethereum (ETH), essa pessoa teria acumulado no primeiro dia do ano de 2022 R$5.174,75.

E o Leão? Ele está faminto querendo comer parte desse lucro! O Fisco fica de olho nesses ganhos de capital. Por isso, em 2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil obrigou as exchanges (Binance, Mercado Bitcoin, Foxbit, etc.) a prestar informações relativas às operações realizadas com criptomoedas ao Fisco Federal.

Para fins de tributação, a Receita Federal entende que as criptomoedas não são ativos mobiliários e nem moeda de curso legal. Elas são equiparadas a ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e devem ser declaradas no Imposto de Renda pelo valor de aquisição. Assim, as pessoas físicas possuem a obrigação de pagar o Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

Importante destacar que somente estará sujeito à tributação o ganho de capital quando as alienações mensais forem superiores a R$ 35 mil, independente da criptomoeda alienada/vendida.

Nos ganhos acima de R$ 35 mil referente à venda de criptomoedas, incidem uma alíquota de 15% se o lucro for até R$ 5 milhões. Se o valor for superior a esse, as alíquotas também são maiores.

Temos no Congresso Nacional diversos projetos de lei que visam regulamentar as operações realizadas com criptomoedas, o que entendemos ser imprescindível para preencher este vácuo normativo. Porém, enquanto não temos legislação própria, importante nos adequarmos às determinações e orientações da Receita Federal do Brasil. 

Érico Lopes é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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