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Do combate à corrupção ao impacto na vida das pessoas: o papel do vereador

Muitas pessoas nunca foram a uma Câmara de Vereadores para ver como funciona e, quando vão, ficam perdidas com tantas indicações, moções, requerimentos

04/12/2021 às 10h21 Atualizada em 04/12/2021 às 10h52
Por: Agora ES
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Foto: Divulgação
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Érico Lopes (@cafedireitogestao)

“O combate à corrupção deve envolver não apenas os agentes do Estado, mas toda a sociedade, porquanto é também um problema de natureza cultural” (Ministro Ricardo Lewandowski)

Muitas pessoas nunca foram a uma Câmara de Vereadores para ver como funciona e, quando vão, ficam perdidas com tantas indicações, moções, requerimentos, dentre outros procedimentos legislativos. Mas, na realidade, o principal papel do vereador é ser o fiscal do dinheiro público, é ver se os recursos estão sendo bem aplicados, é ver se as contas públicas e as despesas estão atendendo o interesse público.

Espera-se sempre que a Câmara seja independente, pois ela que julgará, por exemplo, se os gastos estão corretos, tendo o poder de afastar o prefeito, temporariamente ou definitivamente, após a devida investigação. Vale lembrar que a vítima da corrupção é a própria sociedade.

O café de hoje é com o vereador Igor Elson (Podemos), do município da Serra. Ele ocupou anteriormente os cargos de secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, secretário de Serviços Gerais e secretário de Agricultura do município.

Érico Lopes: A principal função dos vereadores é legislar, isto é, fazer as leis do município dentro das suas competências. Nos parece que para muitos vereadores acaba sendo um desafio ficar imaginando qual novo projeto de lei pode fazer a diferença na vida dos cidadãos. Mas, na visão de muitos, já existem muitas leis no Brasil e o que falta é qualidade da lei produzida. Qual a sua visão?

Igor Elson – Realmente, a principal função do vereador é legislar e os vereadores eleitos pelo povo devem ter a visão das diversas realidades que um município vive. Exemplo: no município da Serra, temos um alto índice de feminicídio e, com isso, temos de fazer projetos de leis e atuar em frentes parlamentares para tentar, junto às Polícias Civil e Militar, diminuir esse tipo de crime.

Nesse contexto, há uma lei de minha autoria que obriga as empresas instaladas na Serra, com mais de 100 funcionários - quando 60% ou mais deles forem do sexo masculino -, a realizarem, na reunião anual da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), uma palestra de combate ao feminicídio e violência doméstica. Com isso, acreditamos que estamos salvando vidas.

Vale lembrar que estamos vivendo uma pandemia e precisamos estar preparados para discutir o período pós-Covid. É importante os vereadores estarem sensíveis e atentos às novas necessidades e realidades propondo, se necessário, leis que diminuam o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para que as empresas não fechem, não demitam seus funcionários.

Sabemos que a função de legislar não é a única de um vereador. Existem muitas outras. Como agente político, ele se torna um guardião da sociedade, ouvindo a sociedade, conhecendo os problemas, buscando soluções e fiscalizando o Poder Executivo, principalmente quanto ao uso do dinheiro público.

Na sua visão, de uma maneira geral, as Câmaras Municipais têm entregado produtividade na sua atuação em sintonia com os anseios dos cidadãos?

Nós temos 23 vereadores que foram eleitos pelo povo. A Serra tem 537 mil pessoas e, nas últimas eleições, aproximadamente 250 mil pessoas elegeram esses 23 vereadores. O que queremos dizer? Que nós somos representantes exclusivos dos anseios e do grito do povo, de uma pluralidade de opiniões, convicções e necessidades.

Entendo que, naturalmente, os vereadores possuem críticos, mas também possuem pessoas que apoiam, que dão sugestões. Certo que há um grande anseio da população da Serra para que os vereadores deem resultados de fiscalização para melhorar a vida do povo e garantir que o dinheiro público não desça pelo ralo.

É evidente que não temos uma população 100% satisfeita com a Câmara de Vereadores, porém, posso garantir à população que nós temos lutado junto aos demais vereadores, buscando leis, discussões e ações coesas, com a independência de cada vereador, discutindo as ações necessárias e buscando um só resultado: melhorar a vida do povo serrano.

Sabemos que vereadores costumam focar seu trabalho em determinada área da cidade ou seguimento, de onde vem sua base eleitoral, mas também acreditamos que os vereadores devem trabalhar por toda a cidade. O fato de ter ocupado cargos no Poder Executivo facilita de alguma forma ter uma visão geral do município?

Com certeza, eu louvo a Deus pela oportunidade de ter sido secretário Adjunto de Segurança da Serra durante um ano e três meses; estive como secretário de Serviços Gerais durante dois anos e meio, sendo responsável pela parte de limpeza, capina, roçado e iluminação pública; e tive oportunidade de ser secretário de Agricultura por seis meses, tendo a oportunidade de conhecer os 129 bairros da Serra.

Não sou um vereador bairrista. Entendo que os meus 2.151 votos foram resultados do trabalho e reconhecimento do que fizemos para toda a cidade. Entendo que o fato de eu conhecer toda a cidade da Serra facilita o trabalho para darmos uma resposta mais rápida, precisa e verdadeira para a população. As experiências nos ajudam no dia a dia e nos dão credibilidade junto à população que conhece nossos esforços para cuidar da cidade, agora exercendo a função de vereador.

A corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século. Combater a corrupção é melhorar a vida das pessoas? Como o vereador pode atuar no combate à corrupção?

Quando você fiscaliza corretamente o uso do dinheiro público, também está combatendo a corrupção. A Serra possui orçamento que supera o valor de R$1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) por ano e esse dinheiro tem de ser utilizado para melhorar a vida das pessoas.

Temos 141 escolas, mas fiscalizar o uso do dinheiro público na Educação não é só pensar nessa massa gigantesca de concreto, nessa estrutura toda... Temos de pensar e fiscalizar também a qualidade didática, a qualidade da merenda, do transporte escolar, identificar para onde está indo o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb).

Qualquer eleitor pode apresentar denúncia na Câmara Municipal pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar atos de corrupção ou de improbidade administrativa, bem como formalizar a denúncia para a cassação do mandato de algum político da cidade. Você acredita que a mobilização social para combater a corrupção ajuda o trabalho do vereador que busca um futuro melhor para a cidade?

A Ouvidoria da Câmara é um canal que o cidadão tem para se aproximar do Poder Legislativo, fazendo denúncias, reclamações, elogios, solicitações. O cidadão pode, ainda, abrir diretamente um processo administrativo na Câmara Municipal, fazendo a denúncia com as provas que possuir.

Certamente, todos os processos serão analisados, principalmente aqueles que denunciam atos de improbidade administrativa ou de corrupção. Tenho certeza que a Mesa Diretora da Câmara, juntamente com os demais vereadores, exercerá seu papel de investigar os fundamentos da denúncia, buscar novas provas, seguir o devido processo legal e, uma vez concluindo pela consistência da denúncia, tomará todas as medidas cabíveis, podendo até cassar o mandato.

A ação de denunciar os atos de corrupção tem grande força quando somados ao apoio popular, quando os eleitores de cada vereador, os moradores da cidade, cobram dos parlamentares um posicionamento, uma punição para que aqueles que praticaram os atos de corrupção denunciados.

O que a população serrana e a população capixaba podem esperar do Igor Elson?

A população pode esperar um político com muita humildade, correto, íntegro, preparado, com muita disposição para o trabalho, com uma experiência de gestão moderna e atual. Meu compromisso é representar os anseios dos mais necessitados e não somente fiscalizar o dinheiro público, mas auxiliar no progresso.

Nós temos de olhar para os mais pobres, para os microempreendedores, para os grandes empresários, pois a economia depende de cada um. Mas, a nossa maior luta é para os bairros mais periféricos, lutamos pela mobilidade urbana, pela Segurança Pública, lutamos pelo combate ao feminicídio e à violência doméstica e temos um olhar atento às questões da dislexia, do autismo.

A população pode esperar um político que entende que o mandato é um Ministério de Deus, um instrumento nas mãos de Deus para cuidar da população, um canal de bênçãos para o povo.

Érico Lopes é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência de Viana.

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
Vitória - ES Atualizado às 18h35 - Fonte: ClimaTempo
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