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Se for aprovado o Distritão, perco o direito de escolher meus deputados e meu vereador?

Antes de falarmos sobre o Distritão, importante falarmos do atual processo de escolha de vereadores, deputados estaduais e deputados federais

01/05/2021 às 09h30 Atualizada em 01/05/2021 às 10h09
Por: Redação Agora ES
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Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Por Érico Lopes

Antes de falarmos sobre o Distritão, importante falarmos do atual processo de escolha de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Vamos a um exemplo bem simplório, sem aprofundar nas regras, para ilustrar e melhor compreendermos o modelo atual.

Nas eleições em uma determinada cidade temos dois partidos políticos onde cada um possui três candidatos e, na cidade, será eleito apenas um candidato.

No partido A temos os candidatos João, Pedro e Maria. Já no partido B temos os candidatos Ricardo, Tiago e Ana.

Ao apurarmos os votos, constatamos que no partido A o candidato João recebeu 1.100 votos; o candidato Pedro recebeu 1.600 votos; e a candidata Maria recebeu 2.000 votos. Já no partido B o candidato Ricardo recebeu 3.500 votos; o candidato Tiago recebeu 30 votos e a candidata Ana recebeu 70 votos.

Dessa forma, no processo de escolha atual, mesmo o candidato Ricardo do partido B sendo o candidato mais votado na eleição, ou seja, sendo o candidato escolhido pela maioria dos eleitores, a Maria do partido A seria a candidata eleita, porque a soma dos votos de todos os candidatos do seu partido é superior ao do partido B.

Veja: no sistema atual, você ajuda a escolher o vereador ou o deputado, mas, mesmo que o seu candidato seja o mais votado da eleição, ele corre o risco de não ser eleito.

E se for aprovado no Congresso Nacional o chamado Distritão?

Nesse caso, utilizando o mesmo exemplo raso e hipotético acima, mesmo o partido A tendo recebido o maior número de votos no total, o candidato Ricardo do partido B, como foi o mais votado, foi o candidato efetivamente escolhido pelo povo. Ele seria o candidato eleito. Nos parece mais justo, né?

Ora, se o poder emana do povo, como diz a Constituição Federal, não é fácil entender a possibilidade atual de um candidato com 30 mil votos não ser eleito, pois a vaga será preenchida por um candidato com 15 mil votos.

Será que o eleitor, o cidadão, escolheu o candidato que recebeu 30 mil votos ou o que recebeu 15 mil votos?

Por mais que venham a existir diversas críticas ao sistema eleitoral conhecido como Distritão, entendemos que é o sistema que melhor faz valer a vontade do eleitor e, na verdade, caso seja aprovado, trará ao eleitor efetivamente o poder de escolher o seu vereador, o seu deputado estadual e o seu deputado federal. 

Érico Lopes é secretário de Controle e Transparência de Viana e membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo.

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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