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Agenda 2030 da ONU – ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres

O ODS 15 propõe proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

09/10/2021 às 09h26 Atualizada em 09/10/2021 às 11h30
Por: Agora ES
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Foto: Unsplash
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Por César Albenes

Neste artigo, vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 15 propõe proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Esse ODS trata da preservação dos ecossistemas terrestres, das florestas e da biodiversidade que já existem e da reversão dos danos já causados. Deter o desmatamento é importante para evitar processos de desertificação.

É importante também preservar a biodiversidade e as espécies ameaçadas, controlando a caça ilegal e o tráfico de espécies da fauna e da flora. O Brasil abriga aproximadamente 20% da biodiversidade mundial e possui também uma rica sociobiodiversidade, representada por mais de 200 povos indígenas e por diversas comunidades tradicionais que detêm um vasto conhecimento sobre a conservação da natureza.

Esse capital natural e os serviços ecossistêmicos a ele vinculados, como o abastecimento de água, a polinização de culturas ou a proteção contra eventos climáticos extremos, são de grande importância, não só para a sociedade e economia brasileiras, como também para o equilíbrio ecológico e para o bem-estar das sociedades no nível global.

Os governos locais têm um papel como provedores de serviços (especialmente água, saneamento e gestão de resíduos sólidos), somado à sua capacidade de incentivar mudanças de comportamentos nas comunidades.

São os mais adequados para articular cooperações com o setor privado e as comunidades para uma gestão integrada da biodiversidade e dos ecossistemas. Essa tarefa requer muitas vezes cooperação entre os municípios, por exemplo, na criação de corredores transfronteiriços de fauna e biodiversidade, ou consórcios intermunicipais para destinação final de resíduos sólidos. O engajamento comunitário é uma ferramenta poderosa para deter a perda da biodiversidade e prevenir a extinção.

As políticas e instrumentos criados em nível federal nos últimos anos, como o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Pnap), a Política Nacional do Meio Ambiente (com o Zoneamento Ecológico-Econômico) e a Política Nacional de Biodiversidade, apontam para algumas obrigações dos Municípios.

O Plano de Implementação da Política Nacional de Biodiversidade orienta a inclusão pelo município em seu Plano Plurianual (PPA) do apoio a projetos que utilizem a biodiversidade de forma sustentável, contemplando formação de pessoal, criação e fortalecimento de instituições dedicadas à pesquisa e apoio às pequenas e médias empresas.

Além disso, cabe ao município, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e a União, realizar o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e qualidade das florestas do País, em imóveis privados e terras públicas, e incentivar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651/2012. 

Dr. César Albenes de Mendonça Cruz é Filósofo, Mestre em Educação, Doutor em Serviço Social, Pós-Doutor (PHD) em Política Pública, Professor Universitário; Consultor Político;  e secretário de Desenvolvimento de Viana.

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Sobre Dr. César Albenes de Mendonça Cruz é Filósofo, Mestre em Educação, Doutor em Serviço Social, Pós-Doutor (PHD) em Política Pública, Professor Universitário; Consultor Político; e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Viana.
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