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Sou servidor público. É direito descontar contribuição previdenciária sobre meus adicionais e gratificações temporária?

A contribuição previdenciária é um pagamento destinado a arcar com os gastos previdenciários, como a aposentadoria, o auxílio-doença, a pensão por morte, dentre outros

04/09/2021 às 08h36 Atualizada em 04/09/2021 às 13h29
Por: Agora ES
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Sou servidor público. É direito descontar contribuição previdenciária sobre meus adicionais e gratificações temporária?

Por Érico Lopes

A contribuição previdenciária é um pagamento destinado a arcar com os gastos previdenciários, como a aposentadoria, o auxílio-doença, a pensão por morte, dentre outros.

Para ter direito aos benefícios previdenciários, o servidor público realiza uma contribuição mensal, que é descontada do seu salário automaticamente.

Imagine que você é servidor público de determinado município e a contribuição previdenciária foi fixada em 14%. Você possui um salário base de R$1.600,00. Então, será descontado o valor de R$224,00 a título de contribuição previdenciária e você receberá um salário líquido de R$1.376,00.

Agora, vamos pensar que você tem direito ao adicional de periculosidade (30%). Nesse caso, você terá direito ao salário base no valor de R$1.600,00 e ao adicional de periculosidade no valor de R$480,00, ou seja, o seu salário bruto será de R$2.080,00.

E quanto será descontado a título de contribuição previdenciária? Qual será o salário líquido que você irá receber?

Nesse caso, seu salário líquido será R$1.856,00. Serão descontados os mesmos R$224,00 do primeiro exemplo a título de contribuição previdenciária, pois somente o salário base pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária nessa hipótese.

Ora, se não haverá benefício no momento da aposentadoria, em regra, não deverá incidir a contribuição previdenciária. Só deve compor a base de cálculo da contribuição previdenciária os ganhos habituais e os que possuem reflexos na aposentadoria.

Adicional de serviço extraordinário (horas-extras), adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e gratificação de produtividade são exemplos de verbas que não podem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Caso você seja servidor público e estejam descontando do seu salário, a título de contribuição previdenciária, valores indevidos, é seu direito que esses descontos parem de acontecer. Bem como é seu direito ser restituído dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos. 

Érico Lopes (ericolopes.adv@gmail.com) é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência  de Viana.

LEIA A EDIÇÃO 41 DO JORNAL AGORA ES

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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