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Os impostos e as empresas de transportes: a contabilidade como parceira

O café de hoje é com o contador Alan Moreira, especialista em gestão fiscal e tributária

28/08/2021 às 08h24 Atualizada em 28/08/2021 às 19h30
Por: Agora ES
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Os impostos e as empresas de transportes: a contabilidade como parceira

Por Érico Lopes

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Alta carga tributária no País, alto custo operacional, alta concorrência, complexidade da tributação, serviço com qualidade a ser ofertado aos clientes com preço justo e, ainda, ter lucro. Este é o cenário que desafia o empresário que atua no ramo de transporte.

Diversos são os tributos que afetam as empresas de transporte, dos quais destacamos a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Para diminuir o montante pago em tributos, evitar prejuízos com multas e com a criação de passivo fiscal, além de ver garantidos os direitos tributários, é importante a assessoria de um contador ou de um advogado especialista na área tributária que entenda do seguimento de empresa de transportes.

O café de hoje é com o contador Alan Moreira, especialista em gestão fiscal e tributária, sócio administrador do escritório Moreira Contabilidade e Diretor da empresa Alfa Soluções Empresariais.

Érico Lopes: As empresas possuem uma importante aliada na tentativa de minimizar o custo com tributos e maximizar o lucro, sempre atuando de acordo com a legislação em vigor. Estamos falando da CONTABILIDADE. Existe alguma diferença entre um escritório de contabilidade que atua no ramo de transportes e contadores que atendem outros segmentos?

Alan Moreira | Foto: Divulgação

Alan Moreira: Independente do setor que atue, é importante o profissional da contabilidade estar sempre atento à legislação municipal, estadual e federal para que detenha o conhecimento necessário a traçar o melhor direcionamento para seus clientes.

Se tornar especialista no segmento de transportes foi o diferencial para chegarmos onde estamos. Hoje podemos oferecer diversos benefícios para nossos clientes neste seguimento, desde o COMPETE (Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo), Presunção sobre Créditos, até abatimento sobre aquisições de combustíveis, lubrificantes, pneus e câmaras de ar. A legislação deste segmento é muito rica em detalhes e isso nos encanta.

Quais são os tipos de tributação possíveis à empresa de transporte? Qual a importância da escolha e a influência na lucratividade da empresa?

Atualmente, no Brasil, temos os seguintes regimes tributários: Simples Nacional e Regime Ordinário. Este pode ser Lucro Presumido ou Lucro Real. Para definir o melhor regime à empresa de transporte é necessário avaliar a estimativa de faturamento, se os principais clientes são dentro ou fora do Estado, qual a quantidade de funcionários, dentre outros fatores.

Podemos dizer que as maiores transportadoras são tributadas no Regime Ordinário, onde é possível o aproveitamento de diversos benefícios fiscais.

As transportadoras não funcionam apenas em horário comercial, afinal, a carga está sempre na rua.

Alguma atenção especial às regras trabalhistas? E se o transporte for de cargas perigosas, alguma obrigação diferente?

A primeira atenção sempre deve ser quanto ao registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Esse ainda é o mais importante a se fazer. Pontos importantes e bem atuais no seguimento de transportes é a atenção quanto os exames toxicológicos e o controle da jornada de trabalho.

No caso de cargas perigosas/insalubres, os programas médicos realizados por profissionais da saúde merecem especial atenção, onde serão determinados os cursos de prevenção de acidentes e equipamentos de proteção individual (EPI) necessários.

Infelizmente não podemos fechar os olhos para o problema do desvio ou roubo de carga na rotina das empresas de transportes. Como a contabilidade pode atuar nesses casos para evitar maiores danos financeiros?

A contabilidade pode ser um grande aliado da empresa na obtenção de dedução, por exemplo, da CSLL, da COFINS, do ICMS. Essas perdas provenientes de roubo de carga podem ser minimizadas com a dedução dos impostos, sendo necessário o registro do boletim de ocorrência ou a instauração do inquérito na forma prevista pela legislação trabalhista quando for cometida por empregado. 

Érico Lopes (ericolopes.adv@gmail.com) é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência  de Viana.

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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