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Sofri um acidente de trabalho e a empresa se recusou em emitir a CAT. Como exercer meu direito?

Com prevenção é que se faz, um acidente, infelizmente, não volta atrás

14/08/2021 às 08h17 Atualizada em 14/08/2021 às 13h37
Por: Agora ES
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Foto: Unsplash
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Por Érico Lopes

“Com prevenção é que se faz, um acidente, infelizmente, não volta atrás. Com prevenção é que se faz, acidente do trabalho nunca mais. Capacete na cabeça, não esqueça da luva, segurança no trabalho é assim que se faz”. Assim já alertava o cantor MV Bill na música Com Prevenção é Que Se Faz, gravada para a campanha do Serviço Social da Industria (Sesi), em 2011. Que bom seria se essa fosse a realidade e pudéssemos dizer: acidente no trabalho nunca mais! Mas sabemos que a realidade, infelizmente, é bem diferente.

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral a cada quinze (15) segundos no mundo.

Entre os países com compõem o G20 (principais países industrializados e emergentes do mundo), o Brasil só não tem mais mortes que o México, sendo a Argentina o país da América do Sul que registra o menor número de mortalidade por acidente de trabalho.

Pois bem, ocorrendo um acidente de trabalho – aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, inclusive acidente de trajeto – a empresa é obrigada a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), em, no máximo, um (1) dia útil após o acidente do trabalho ou da ciência acerca da doença profissional. Exceto no caso de morte do trabalhador, onde a CAT deve ser emitida de imediato.

Muitos empregadores, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando não há necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de quinze (15) dias. Mas vale lembrar que a emissão da CAT é obrigatória, independentemente de haver afastamento ou não do empregado, sob pena, inclusive, de aplicação de multa.

Caso sua empresa não emita a CAT, você pode, por exemplo, pedir ao médico que o atendeu ou ao sindicato de sua categoria profissional fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho. Ou, ainda, você mesmo pode fazer pessoalmente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a Comunicação de Acidente de Trabalho. Isso não tirará da empresa a responsabilidade para o pagamento de eventuais indenizações e nem a isentará da multa eventualmente aplicada.

Tome todos os cuidados possíveis e necessários para ir ao trabalho e voltar à sua casa em segurança após um dia de trabalho. Porém, caso sofra um acidente de trabalho, não deixe de tomar as providências necessárias para emitir a CAT, caso o seu empregador não faça, pois essa simples atitude pode assegurar seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Érico Lopes (ericolopes.adv@gmail.com) é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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