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Sou aposentada(o) e meu marido (minha esposa) faleceu. Tenho direito de receber pensão por morte?

Comum o(a) aposentado(a) ter dúvidas quanto ao direito do recebimento da pensão por morte, juntamente com a aposentadoria, quando seu(sua) cônjuge vem a falecer

07/08/2021 às 09h25 Atualizada em 07/08/2021 às 14h36
Por: Agora ES
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Sou aposentada(o) e meu marido (minha esposa) faleceu. Tenho direito de receber pensão por morte?

Por Érico Lopes

Comum o(a) aposentado(a) ter dúvidas quanto ao direito do recebimento da pensão por morte, juntamente com a aposentadoria, quando seu(sua) cônjuge vem a falecer.

Vale lembrar que a pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos dependentes de um segurado (normalmente trabalhador) que morreu ou teve sua morte declarada pela justiça.

Além do filho de até 21 anos de idade (se o filho for inválido ou possuir deficiência receberá durante toda a sua vida), também tem direito à pensão por morte o marido ou mulher, o companheiro ou companheira em união estável e o cônjuge divorciado ou separado judicialmente, que recebia pensão alimentícia.

Vale lembrar que caso o segurado (falecido) não possua filhos ou cônjuge, seus pais podem requerer essa pensão, desde que comprovem a dependência financeira.

Voltando à questão da coluna de hoje, caso o beneficiário da pensão por morte seja aposentado, é perfeitamente possível que continue recebendo sua aposentadoria juntamente com a pensão por morte que, infelizmente, passou a ter direito.

Porém, importante trazermos ao conhecimento do nosso leitor algumas regras. O INSS irá verificar qual o benefício possui o maior valor (a aposentadoria ou a pensão por morte) e esse não será afetado, será pago integralmente.

Já o benefício de menor valor será pago respeitando a seguinte regra: (i) se for equivalente a um (1) salário mínimo, será pago 100%; (ii) se for entre um (1) e até o limite de dois (2) salários mínimos, será pago apenas 60%; (iii) se for entre dois (2) e até o limite de três (3) salários mínimos, será pago apenas 40%; (iv) se for entre três (3) e até o limite de quatro (4) salários mínimos, será pago apenas 20%; (v) se for superior a quatro (4) salários mínimos, será pago apenas 10%.

Mas lembramos que não é possível acumular duas pensões por morte, ou seja, se uma mulher recebe uma pensão por morte do seu marido falecido e casa novamente com outro segurado do INSS, ela não perde sua pensão por morte. Entretanto, vindo o segundo marido também a falecer, essa mulher não irá receber duas pensões por mortes, apesar de poder optar pela qual for mais vantajosa financeiramente. 

Érico Lopes (ericolopes.adv@gmail.com) é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.

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Sobre Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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